março 2020 - Professor Emerson Lemes

POR QUE A APROVAÇÃO DE UMA LEI DEMORA TANTO?

Esta semana a internet está pegando fogo porque a Câmara aprovou um auxílio de R$ 600,00 para o período da quarentena do coronavirus, mas ninguém explica direito as coisas… Vou usar este caso para explicar o funcionamento da coisa toda. Em 29.11.2017 o Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG) apresentou um projeto de lei, que recebeu

SABIA QUE O CORONAVIRUS PODE DAR ESTABILIDADE NO EMPREGO?

No penúltimo final de semana de março o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 927 (que teve um artigo revogado no dia seguinte pela MP 928). Todo o barulho ficou centrado no assunto do artigo revogado, e passou batido o resto do texto. Ninguém percebeu que a adoção das medidas previstas na MP leva

NOVAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

A Emenda Constitucional nº 103/19 criou uma nova forma de contribuição previdenciária para empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, válida a partir da competência março de 2020. Como o texto é do ano passado, a própria Emenda já informou que os valores seriam atualizados de acordo com os reajustes dos benefícios pagos pelo INSS. Em