SENADO APROVA ABERRAÇÃO NA PERÍCIA MÉDICA DO INSS

    Ontem o Senado aprovou, no afogadilho, uma aberração judicial (os senadores estavam mais preocupados com a possível transferência de Lula de Curitiba para São Paulo, autorizada pela juíza Carolina Lebbos, e depois suspensa pelo STF). Estava em discussão um Projeto de Lei que autoriza o governo a antecipar o pagamento das perícias judiciais que envolvam

    Reforma da Previdência: apontamentos sobre Custeio do RGPS, após novo texto apresentado pelo Relator

    Quem está acompanhando as discussões sobre a reforma da previdência, já deve estar ficando maluco: em 2016 o governo Temer apresentou um texto; a comissão especial mudou um monte de coisa; no começo deste ano o governo Bolsonaro apresentou outro texto, completamente diferente; o relator da comissão especial mudou tudo novamente, e seu novo texto

    REFORMA DA PREVIDÊNCIA: TODOS DEVERÃO CONTRIBUIR?

    “Arrancam-me até o último centavo, e ainda me chamam de contribuinte” (Millôr Fernandes) Em entrevista ao site O antagonista, o deputado Jhonatan de Jesus, líder do PRB, falou que ainda não há qualquer consenso sobre a reforma da previdência no Congresso Nacional: “Não tem consenso nenhum. Se retirarem categorias, como o governo quer, não existe

    Reforma da Previdência: equilíbrio das contas públicas ou aumento de tributos?

    Será que é isso que eu necessito? (Titãs) Desde sempre a previdência social é considerada a vilã das contas públicas, e por isso precisaria ser reformada. Governo, bancos, economistas, imprensa, todos batem diariamente nesta mesma tecla. Vamos conversar um pouquinho sobre isso? Bem, o primeiro ponto a se abordar é que a previdência passou a

    eSocial no Seconci em Curitiba

    Olá pessoal,   Nestes dias 22-23.10.2018 estive ministrando curso sobre eSocial no Seconci em Curitiba. Como prometido, segue a apresentação utilizada. Para baixar, clique aqui. Um abraço, e até a próxima!

    Palestra “O eSocial chegou. E agora?” no Secovi-Londrina

    Olá, pessoal! Neste último 26 der junho ministrei a palestra O eSocial chegou. E agora?” no Secovi em Londrina. Como prometido aos presentes, segue aqui a apresentação que utilizei. Para baixar é só clicar aqui: 2018-eSocial no Secovi-LDB Um abraço, e até a próxima!

    O BRASIL REFÉM DO BRASIL

    “Nessa terra de gigantes que trocam vidas por diamantes a juventude é uma banda numa propaganda de refrigerantes” (H. Gessinger, Terra de Gigantes) Quando a família real portuguesa driblou Napoleão Bonaparte e fugiu para o Brasil, trouxe consigo uma corte enorme, cheia de amigos do rei, em torno de 15 mil pessoas que viviam às

    JUROS EM AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: COMO CALCULAR ISSO?

    Quando chegar o momento Esse meu sofrimento Vou cobrar com juros, juro Todo esse amor reprimido Esse grito contido Este samba no escuro (Apesar de Você – Chico Buarque) Pergunta que sempre me fazem: como calcular os juros de mora nas ações previdenciárias. O Código Civil de 1916 era claro: os juros seriam cobrados em

    CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NAS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS APÓS O JULGAMENTO DOS TEMAS 810-STF E 905-STJ

    Sempre me consultam sobre como devem ser calculados correção monetária e juros de mora nos processos judiciais previdenciários. E a confusão é realmente grande, pois em 2009, a Lei 11.960, numa redação muito mal feita, determinou que se utilizasse os mesmos índices das cadernetas de poupança para todos os processos em que a Fazenda Pública

    DOAÇÕES PARA A PALESTINA – PAÍS RICO É PAÍS SEM POBREZA!

    No ano de 2010, por iniciativa do então presidente (hoje condenado) Lula, o Congresso Nacional aprovou a Lei 12.292, de 20.07.2010, com o seguinte teor: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar recursos à Autoridade Nacional Palestina, em apoio à economia palestina para a reconstrução de Gaza, no valor de até R$ 25.000.000,00 (vinte