Arquivos PREVIDÊNCIA - Professor Emerson Lemes

SALÁRIO MÍNIMO REAJUSTADO ABAIXO DA INFLAÇÃO? PODE ISSO, ARNALDO?

No apagar das luzes de 2020 foi publicada a Medida Provisória nº 1.021, estabelecendo o valor do salário mínimo vigente para o ano de 2021, no valor de R$ 1.100,00, um reajuste de 5,26% sobre o salário mínimo do ano de 2020. Mas, e os benefícios da previdência social, seguiriam este mesmo reajuste? Não. A

O SALARIO MÍNIMO DE 2021 E OS REAJUSTES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Neste dia 31 de dezembro foi publicada a Medida Provisória nº 1.021/20 estabelecendo que, para 2021, o valor do salário mínimo será R$ 1.100,00, reajuste de 5,26%. Na véspera, em redes sociais, o Presidente da República informou que tal medida seria publicada com um aumento real no salário mínimo. Para melhor entender, o INPC projetado

NOVAS REGRAS DE PENSÃO POR MORTE PARA 2021

No apagar das luzes de 2014 a então presidente Dilma assinou a Medida Provisória nº 664, que criava limites temporais para recebimento de pensão por morte por cônjuges ou companheiros, tanto do RGPS quanto dos servidores públicos federais. Até então, este benefício para tais dependentes era vitalício, desde que atendidas algumas condições legais. Vale lembrar

COMO COMPLEMENTAR CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS?

A reforma da previdência e a pandemia trouxeram novas formas de contribuição ao INSS, principalmente contribuições complementares. A Receita Federal, para instrumentalizar e organizar isso, está criando códigos de recolhimento que se confundem… Então, para clarear, vamos entender o que temos hoje:   Empregado com contrato intermitente, recebendo auxílio-emergencial (R$ 600,00): Este trabalhador pode contribuir

A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA MÍNIMA

“O salário mínimo deveria se chamar gorjeta máxima” (autor desconhecido)   A reforma da previdência trouxe uma discussão a respeito da contribuição mínima devida pelos segurados empregados. Mas, para estudar este tema, é necessário conhecer as regras já existentes antes da publicação da Emenda Constitucional nº 103/19. A Lei de Custeio da Seguridade Social[1] descreve,

APONTAMENTO LEIGO SOBRE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO

Como todos sabem, sou contador. Como meus alunos sabem, sou um indignado em tempo integral. Ver recursos públicos sendo mal empregados me deixam com raiva! Quando se trata do previdenciarismo, esta irritação aumenta, pois não trata-se de uma devolução direta. Explico: Quando você paga Imposto de Renda, e o poder público não investe na qualidade

SOLUÇÃO PARA A CRISE ECONÔMICA

Mês de agosto, às margens do Mar Negro. Chovia muito e o vilarejo estava totalmente abandonado. Eram tempos muito difíceis e todos tinham dívidas e viviam de empréstimos. De repente, chega ao vilarejo um turista muito rico. Entra no único hotel do vilarejo, coloca sobre o balcão uma nota de 100 euros e sobe as

POSSO RECEBER MAIS DE UM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AO MESMO TEMPO? (COM VÍDEO)

Dia 31.03.2020 fiz uma live com o IBDP tratando dos cálculos da nova previdência, e prometi fazer um post aqui no Blog para explicar melhor. A reforma da previdência trouxe, entre outras, esta discussão: posso acumular benefícios? Gravei um vídeo para tratar deste assunto, e você pode vê-lo aqui: Ou aqui: https://youtu.be/P9d38kY04UA Para facilitar, vou

SABIA QUE O CORONAVIRUS PODE DAR ESTABILIDADE NO EMPREGO?

No penúltimo final de semana de março o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 927 (que teve um artigo revogado no dia seguinte pela MP 928). Todo o barulho ficou centrado no assunto do artigo revogado, e passou batido o resto do texto. Ninguém percebeu que a adoção das medidas previstas na MP leva

NOVAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

A Emenda Constitucional nº 103/19 criou uma nova forma de contribuição previdenciária para empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, válida a partir da competência março de 2020. Como o texto é do ano passado, a própria Emenda já informou que os valores seriam atualizados de acordo com os reajustes dos benefícios pagos pelo INSS. Em