DOAÇÕES PARA A PALESTINA - PAÍS RICO É PAÍS SEM POBREZA! - Professor Emerson Lemes

  • Home
  • ECONOMIA
  • DOAÇÕES PARA A PALESTINA – PAÍS RICO É PAÍS SEM POBREZA!


No ano de 2010, por iniciativa do então presidente (hoje condenado) Lula, o Congresso Nacional aprovou a Lei 12.292, de 20.07.2010, com o seguinte teor:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar recursos à Autoridade Nacional Palestina, em apoio à economia palestina para a reconstrução de Gaza, no valor de até R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais).

Parágrafo único. A doação será efetivada mediante termo firmado pelo Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, e correrá à conta de dotações orçamentárias daquela Pasta.

(Você pode ver esta Lei neste link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12292.htm)

Na época fiquei bem revoltado com esta “bondade”, tanto que, através do Twitter, discuti com um dos Senadores do Paraná a respeito. Ele iniciou dizendo que era coisa “desse governo corrupto”, mas terminou dizendo que a votação tinha sido “simbólica”. Consultei o site do Senado e, realmente, dizia “As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam queiram permanecer sentados. (Pausa.) Aprovado.”

Bem, o Brasil, dizia-se, estava ainda em uma ótima fase econômica: a estabilização trazida pelo Plano Real ainda estava surtindo seus últimos efeitos na economia, e o país ia bem. Porém, no mês seguinte, no dia 29.08.2010 a Folha de Londrina fez uma reportagem de duas páginas com o título “Paranaenses são privados de direitos básicos”. Aquela matéria, feita a partir de levantamento dos próprios jornalistas, dizia que:
  • Apenas 3,25% dos municípios paranaenses possuem central de tratamento do lixo, e somente 9,85% tem aterro controlado.
  • 76% dos municípios não têm um local apropriado para o descarte de pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes.
  • Água tratada não chega a 20% da população do Estado.
  • Em 51,5% dos municípios não há polícia civil permanente.
  • Em 70% não há corpo de bombeiros!
  • Não se separa lixo reciclável em 44% de nossos municípios.
  • Apenas 49% dos paranaenses são atendidos por rede de esgoto (dados da Sanepar).
  • 29% dos municípios não têm hospital que atenda pelo SUS.
  • 45% não têm uma maternidade.
  • 75% das prefeituras não possuem ambulância equipada com UTI!
  • O Estado todo tem apenas 68 hospitais com pronto socorro e 54 UTIs neonatais (lembrando que são 399 municípios).
  • Em 34% dos municípios não há parque industrial.
  • Apenas 22% dos municípios têm teatros.

A partir do ano seguinte, todos sabemos, a situação do país só piorou: veio a recessão, fruto da má administração (investiu-se muito em consumo e nada em produção), e a população está sofrendo os efeitos disso até hoje. Tanto que o atual governo usa este argumento para tentar, a todo custo, aprovar uma absurda reforma previdenciária.

Maaaaaaas, olha a surpresa: nesta quinta, dia 25 de janeiro de 2018, o presidente da Câmara, rodrigo Maia, que está substituindo temporariamente o presidente da república, publica a seguinte Medida Provisória:

Art. 1º  Fica a União autorizada a doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basílica da Natividade, na cidade de Belém, Estado da Palestina, no valor de até R$ 792.000,00 (setecentos e noventa e dois mil reais).

Parágrafo único.  A doação a que se refere o caput será efetivada por meio de termo de doação firmado pela União, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, e correrá à conta de dotações orçamentárias do referido Ministério.

Art. 2º  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de janeiro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

Viu que lindo? O Brasil quebrado, doando novamente dinheiro para reconstrução de obras no Estado da Palestina. Ok, entendo que um lugar devastado por uma guerra fratricida precise de ajuda; mas, será mesmo que estamos em condições de fazer donativos como estes? Alguém vai dizer: “ah, Emerson, desta vez o valor é bem menor do que o anterior”… Não importa a quantia: ou o Brasil está quebrado (e por isso precisa reformar desesperadamente a previdência – logo, não pode gastar com doações como esta), ou o  Brasil está bem (podendo doar para quem vive explodindo tudo – logo, não precisa reformar tão desesperadamente a previdência).

Novamente, alguém vai argumentar que a quantidade de dinheiro doada não faz diferença no “rombo da previdência”. E eu devolvo: não é o valor que importa, e sim o significado disso. Quem tem problema financeiro não pode doar um centavo que seja. Simples assim.

Leave a comment

Your email address will not be published. Required fields are marked *